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quinta-feira, 28 de março de 2013

Reformulação da NR-15

Ao concluir que o texto de revisão da NR15 (Atividades e Operações Insalubres), que foi levado à consulta pública em agosto de 2012, não atendia às necessidades dos trabalhadores, a ANAMT encaminhou ao Ministério do Trabalho uma carta solicitando reformulação da proposta de revisão da referida norma. Entre as questões levantadas pela entidade destaca-se a ausência de avanços no sentido de desencorajar a “monetização do risco e saúde”, representada pelo adicional de insalubridade.

Segundo eles, a garantia à integridade dos profissionais não pode ser substituída por nenhuma compensação financeira. Além disto, apontam que o conteúdo apresentado evidencia a falta de participação dos diferentes segmentos sociais interessados, contrariando o histórico habitualmente democrático demonstrado pelo MTE.

Fonte: programamineração

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